Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios.
A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, a pessoa tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Para ser válida, a perícia deve ser marcada em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran).
Aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas assim como qualquer outro aspirante a motorista.
No exame prático, o carro em que o candidato fará a prova é vistoriado por um perito do Detran. Se ele estiver adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente. O candidato poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção e, caso não tenha, deverá realizar a prova num carro da auto escola.
Quando aprovado, o campo das observações na CNH Especial do PcD será preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária a ele. Geralmente pessoas com miastenia, após passarem pela avaliação do perito do Detran, têm que dirigir carro com transmissão automática e direção hidráulica obrigatoriamente.
O que significam as letras nas observações da CNH
| Letra | Descrição da restrição |
|---|---|
|
A |
obrigatório uso de lentes corretivas |
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B |
obrigatório uso de prótese auditiva |
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C |
obrigatório uso de acelerador à esquerda |
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D |
obrigatório uso de veículo com transmissão automática |
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E |
obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante |
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F |
obrigatório uso de veículo com direção hidráulica |
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G |
obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática |
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H |
obrigatório uso de acelerador e freio manual |
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I |
obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante |
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J |
obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo |
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K |
obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade |
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L |
obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade |
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M |
obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado |
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N |
obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado |
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O |
obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado |
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P |
obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada |
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Q |
obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo |
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R |
obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo |
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S |
obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas |
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T |
vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido |
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U |
vedado dirigir após o pôr do sol |
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V |
obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual |
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W |
aposentado por invalidez |
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X |
outras restrições |
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Y |
deficiente auditivo (restrição aparece como x nas observações) |
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Z |
visão monocular (restrição aparece como x nas observações) |
Dentre os códigos de A a Z, apenas as letras A, B e X não estão incluídas no direito a isenção para a compra do carro zero-quilômetro, de acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Renovação ou alteração de CNH:
Nos casos em que o motorista se tornou PcD depois de tirar carteira, é preciso fazer uma alteração. Para tanto, o condutor passa novamente pelos exames médicos e práticos.
Para realizar a renovação da carteira de habilitação para PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran, pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos.
O prazo para renovação da CNH especial pode ser reduzido pelo perito examinador.
Documentos necessários para tirar a CNH especial
- Carteira de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante original de endereço (conta de luz, água, banco, telefone ou celular);
- Duas fotos 3×4 colorida com fundo branco
- Laudo emitido por um perito credenciado pelo Detran (onde também faz exames de força, avaliação clínica e psicotécnico para emissão do laudo)
Benefícios
A CNH especial facilita o processo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque o documento comprava a necessidade dos condutores de possuírem um carro adaptado.
No caso de municípios que têm rodízio, os veículos cadastrados no DSV estão isentos. Saiba como adquirir o cartão DeFis e a isenção de rodízio nos links: