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Há liberação do rodízio municipal de veículos dirigidos por pessoas com deficiência deficiência no ou por quem as transporte na cidade de São Paulo, SP, impedindo a emissão de multas. Para isso, é preciso solicitar a dispensa no DSV (os documentos podem ser enviados pelo correio).
Quem tem miastenia é considerado deficiente físico devido à paresia (mobilidade reduzida), de acordo com o Artigo 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Para estacionar legalmente nas vagas reservadas a deficientes, você precisa adquirir o Cartão DeFis. O adesivo vendido no comércio não isenta o veículo de multa. É preciso apresentar o cartão em local visível pelo lado de fora do veículo.
O cartão é pessoal e intransferível, possui um número de identificação e data de validade. Esta autorização fica vinculada à pessoa e não ao automóvel, desta maneira a pessoa com deficiência pode utilizá-la em qualquer automóvel onde está sendo transportada.Tem validade em todo o território nacional. O portador do cartão NÃO precisa ser o motorista, porém deve estar utilizando o veículo.
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no dia 19/12/2020, no Diário Oficial do Estado, o decreto n° 65.390/2020 que altera o regulamento do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) para compra de veículos novos com isenção por Pessoa Com Deficiência (PCD) e do IPVA, decreto n° 65.337/2020 que regulamenta a Lei 17.293/2020 (IPVA), publicado no dia 98/12/20.
As alterações na legislação atendem, a exemplo de outros estados, o convênio ICMS nº59, de 30/07/20, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
São passíveis de isenções as pessoas que tragam limitações severas de movimento, perda de força, sensibilidade ou lesão. O direito de isenção em decorrência de alguma das patologias descritas só é concedido após apresentação de laudo médico emitido por peritos conveniados do DETRAN. Confira na íntegra a LEI 11.941/2009.
Até 2020, 42 tipos de deficiências eram englobadas pela isenção. A partir de 2021 o que vale é se o veículo precisa ser adaptado ou não.
A Integrittà Fórmulas, desde 1993, é uma farmácia de manipulação especializada no aviamento de produtos e cosméticos terapêuticos que oferece benefícios para os associados e dependentes (cônjuge e filhos) da ABRAMI:
Devido a várias solicitações para suporte psicológico presencial, informamos aos interessados que há locais gratuitos para atendimento breve e emergencial em diversas cidades do Brasil.
Sugerimos que busque uma faculdade de psicologia e informe-se como funciona o serviço. Se tiver dificuldade de encontrar uma perto de sua residência, entre em contato conosco solicitando indicação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Esse apoio é importante tanto para pacientes como também para cuidadores!
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