Todos os pacientes que fazem o tratamento pela rede pública do SUS - Sistema Único de Saúde - têm direito a receber os medicamentos receitados pelo médico gratuitamente, sejam de baixo ou de alto custo.
Saiba como proceder:
MEDICAMENTOS DE BAIXO CUSTO:
- Portar o Cartão Nacional de Saúde - SUS (Sistema Único de Saúde). Qualquer cidadão poderá conseguir o Cartão SUS (na hora) em qualquer Unidade de Saúde da Prefeitura, mais próxima de sua residência, bastando apresentar cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência.
- Para retirar o medicamento de baixo custo, o cidadão deve dirigir-se a qualquer Posto de Saúde da Prefeitura, munido dos seguintes documentos:
a) Cartão SUS;
b) RG e
c) Receita médica do medicamento.
MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO:
- Informe-se na unidade de saúde onde você passou por consulta ou onde pegou o laudo médico sobre esse serviço. Somente neles você poderá fazer o pedido administrativo do medicamento. Depois, no endereço que lhe for indicado, você deve apresentar:
a) Cartão do SUS;
b) RG;
c) Formulário fornecido (LME) e devidamente preenchido pelo médico do paciente e
d) Receita médica em duas vias, do medicamento de alto custo.
Obs.: A retirada do medicamento de alto custo é feita mensalmente por um período de três meses, sempre acompanhada de nova receita médica. Decorridos os três meses, o paciente é obrigado a renovar o pedido por mais três meses, mediante o preenchimento outra vez, do Formulário mencionado no item c, além de exame laboratorial específico da doença, acompanhado de outra receita médica atualizada em duas vias.
Apesar de Mestinon (Brometo de Piridostigmina) não ser um medicamento muito caro, devido à baixa demanda, algumas farmácias o enquadram como medicamento de alto custo.
O Cartão Nacional de Saúde, ou Cartão SUS, é um documento pessoal que identifica o usuário do SUS, reunindo num cartão suas informações pessoais e outros dados. O Cartão SUS agiliza a marcação de consultas e exames, assim como o acesso a medicamentos.
As secretarias municipais de saúde são responsáveis por fazer este cadastramento. Desta forma, para obter o Cartão SUS, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência, levando documentos como RG, CPF e PIS/PASEP (se possível) além de comprovante de endereço.
Em 2010, conforme Portaria MS-SAS nº 29 foi aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Miastenia Gravis, sendo um dos 21 dentre as doenças raras na época. Esse documento foi retificado, pela portaria vigente MS-SAS nº 1169 de 16/11/15.
Isso significa que, a partir dessas determinações, a MG é reconhecida como doença pelos órgãos federais, estaduais e municipais de todo o país, que devem assistir seus portadores no tratamento da patologia e define as diretrizes que orientem a conduta médica.
Caso queira consultar o documento na íntegra para obtenção de medicamentos pela rede pública, clique no link abaixo:
- Portaria 1169 - 16/11/15 - nessa portaria consta a relação de medicamentos (Piridostigmina - Mestinon, Prednisona, Azatioprina, Ciclosporina, etc)
Todas as farmácias do Brasil, ligadas SUS, estão aptas para receber os processos de solicitação de medicamentos, para miastenia grave CID G70.0 e concedê-los, desde que preenchidos todos os requisitos necessários, constantes no protocolo.
Para quem está encontrando problemas em adquirir o Mestinon na Grande São Paulo, pode dirigir-se ao AME Maria Zélia, Rua Jequitinhonha, 360 - Belenzinho - (11) 3583-1900/3583-1838 ou no NGA Várzea do Carmo - Rua Leopoldo Miguez, 327 - Cambuci - Portão 6 - CEP 01518-020 - São Paulo - Telefone: (11) 3555-1155. Nestas unidades, por serem centralizadoras de medicamentos, os miastênicos têm tido mais facilidade em receber o Mestinon, com a possibilidade de ser entregue em casa. Informe-se por telefone ou no local.
Vale lembrar que o Mestinon é nome comercial. Quando dirigir-se à farmácia, você deve ter a receita com o nome do componente especializado, ou seja, Brometo de Piridostigmina.
Caso haja recusa na farmácia ou a negativa ao cumprimento do Protocolo Clínico de Miastenia Gravis, bem como da portaria nº 1169/15, devem ser informados na assistência farmacêutica:
Em São Paulo - Capital
Secretaria de Estado da Saúde - Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 - Cerqueira César - São Paulo - CEP: 05403-000
Fone: (11) 3066-8000 ou (11) 3066-8113
No Estado de São Paulo
Ouvidoria da Secretaria da Saúde - envie um e-mail
Mais informações: ligue para Disque Saúde 136.
Em todo o Brasil
Disque saúde 0800 61 1997
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasília / DF - CEP: 70058-900
Se ninguém informa onde há problemas de disponibilidade de medicamento, deduz-se que todos os direitos estão sendo respeitados. Faça valer seus direitos. Se houver algum problema, informe a Abrami para tentarmos solucionar o problema.