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A Portaria MS-SAS nº 1169 de 16/11/15, publicada no Diário Oficial da União, página 82, seção 1, é a versão mais atualizada do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Miastenia Gravis.

Este protocolo contém o conceito geral da miastenia gravis, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

De acordo com o protocolo clínico é criado um consenso sobre a condução da terapêutica, estabelecendo critérios de diagnóstico, tanto nas emergências quanto nos consultórios, assim como a indicação de medicamentos, exames laboratoriais e de imagem mais adequados ao quadro do paciente.

Se quiser consultar o documento na íntegra, clique aqui.

Tratamentos permitem controle da doença na maioria dos casos.

Embora ainda não haja cura para miastenia, há opções de tratamento com orientação médica e terapêutica adequada.

Não deixe de consultar seu médico regularmente.

De modo geral, os medicamentos constantes no Protocolo Clínico de Diretrizes Farmacêuticas são oferecidos aos pacientes nos postos onde estejam sendo assistidos. O SUS – Sistema Único de Saúde – não consegue garantir todos os tratamentos que certos cidadãos necessitam.

Miastenia e muitas outras doenças possuem medicamentos de alto custo, e é inviável para a saúde pública fornecê-los na frequência necessária exigida pelos pacientes, que deverá lidar, ainda, com a demora e a burocracia no atendimento à sua demanda.

Diante dessa situação e considerando que a Constituição prevê o direito à saúde, solicitar medicamentos na justiça pode ser a única saída para os pacientes que não têm condição de arcar com os remédios e tratamentos de alto custo.