Remédios gratuitos

Todos os pacientes que fazem o tratamento pela rede pública do SUS - Sistema Único de Saúde - têm direito a receber os medicamentos receitados pelo médico gratuitamente, sejam de baixo ou de alto custo.

Saiba como proceder:

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Tratamento fora do domicílio

Tratamento fora de domicílioVisa garantir ao paciente o tratamento médico de doenças ou patologias não tratáveis no município de origem, onde o paciente reside, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante.

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Auxílio-doença

Quando o miastênico não está em condições de exercer suas atividades laborais, pode agendar uma perícia para pleitear afastamento do trabalho em uma das agências do INSS ou pelo site da previdência: https://portal.inss.gov.br/informacoes/auxilio-doenca/.

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. O valor do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado.

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Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

Miastenia não consta no rol de doenças incapacitantes para o trabalho. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, em 29/05/2017, em caráter terminativo o Projeto de Lei 4082/12, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que ampliava o rol de doenças incapacitantes, que levam à aposentadoria por invalidez permanente. Nesta lista a miastenia estava inclusa. Leia na íntegra: Notícia da Câmara dos Deputados.

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Benefício da Prestação Continuada

Quem tem necessidades especiais, ou é responsável por alguém (mesmo criança) nessa condição, pode receber um auxílio da Previdência Social, caso o rendimento da família seja muito baixo.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

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Meia-entrada para eventos artístico-culturais e esportivos

meiaentrada

Conforme o Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015 (que regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013), pessoas com necessidades especiais e um acompanhante têm direito ao benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos.

O miastênico é considerado pessoa com deficiência física devido à mobilidade reduzida ou paresia (falta de força ou diminuição da motricidade em uma ou mais partes do corpo).

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